Regularização Fundiária Urbana em Mariana Pimentel

Desde a segunda-feira (13), a empresa Solo Topografia e Engenharia está realizando as medições e levantamento completo territorial do município marianense. Esta ação faz parte do Projeto Regularização Fundiária Urbana. A equipe é formada por 4 profissionais e está percorrendo as ruas da cidade.

Entenda mais:

A Regularização Fundiária Urbana pode ser definida como um conjunto de medidas e procedimentos jurídicos, ambientais, sociais e urbanísticos, que visam à “incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes” (Art. 1º, do Decreto nº 9.310/2018).

Esse conjunto de medidas e procedimentos devem ser formulados e desenvolvidos pelo poder público competente, de forma a buscar a ocupação do solo de maneira eficiente e combinar o seu uso de forma funcional, de acordo com os seguintes princípios:

Princípios da sustentabilidade econômica, social e ambiental e Princípios da ordenação territorial.

Com informações: GeoEduc / Edição: Portal ClicR

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