Na noite desta segunda-feira (25), durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Cerro Grande do Sul, foi instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que tem como objetivo investigar denúncias direcionadas ao Executivo Municipal. O autor das acusações é o ex-secretário de Saúde e Educação e Cultura, Júlio César Figueiredo Doze.
Na ocasião, houve a leitura do Pedido de Informação nº 0002/2022. Por meio do texto apresentado, os vereadores da Casa de Leis do município solicitam ao prefeito Gilmar João Alba (PSL) — também conhecido como Gringo — esclarecimentos a respeito de despesas, contratos, entre outros, apresentados no documento.
Em sua formação, a CPI traz como membros os vereadores Breno Garcia (PP), Cláudia Coutinho (MDB) e Geraldo Medeiros (PSL). Garcia irá presidir a investigação, enquanto Cláudia atuará como vereadora relatora. Medeiros, por sua vez, assumirá o papel de vereador secretário.
Denúncias
No requerimento para instalação da comissão parlamentar de inquérito, são apresentados os seguintes objetos de investigação:
- Possível irregularidade em contrato de locação onde o município paga R$ 6 mil em prédio para instalação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), o qual está sem condições de habitabilidade;
- Possível desvio de R$ 2 milhões dos Recursos Livres do Município após 17 de janeiro deste ano, quando o até então Secretário da Fazenda deixou o cargo. Doze afirma que, anteriormente, haviam R$ 5 milhões em caixa, restando somente R$ 3 milhões;
- Possível irregularidade no contrato com a empresa Delta Soluções, onde alega que há danos ao erário em R$ 23.980,89 por mês, tendo em vista sistemas inoperantes e ineficientes, sendo que dos 21 sistemas, somente um funciona, havendo agente público que recebe propina;
- Possível realização de transporte de universitários com veículo público e motorista sem qualquer lei ou autorização que amparasse tal transporte;
- Possível irregularidade em médico do quadro do município que foi dispensado de suas atividades em função dos protocolos da covid-19 (maior de 60 anos) que foi contratado por empresa particular para prestar serviços no mesmo local de trabalho do qual fora dispensado, causando ao município um prejuízo de mais de R$ 1 milhão;
- Possível irregularidade em face da Sociedade Esportiva Recreativa e Cultural (Serc) Cruzeiro do Sul estar funcionando sem Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI). Segundo Doze, houve parecer do setor de engenharia para interditar a sede, todavia, o prefeito ordenou que o pedido fosse arquivado alegando que, caso feche o clube, perderá a próxima eleição;
- Possível pagamento indevido a professor com verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), sendo de R$ 23 mil. O ex-secretário relata erro administrativo e declara que o valor não foi devolvido aos cofres públicos;
- Possível irregularidade na contratação da Empresa Jorge Luis Nunes Silveira Junior Eireli (pessoa jurídica de direito privado), estabelecida em Viamão, bairro Águas Claras, Rio Grande do Sul;
- Suposta perseguição a vereadores por terem votado pela abertura de CPI em relação à contratação da van para a Secretaria Municipal da Saúde;
- Suposta irregularidade na contratação de internet fibra óptica no município, empresa Conectsul Comércio e Serviços LTDA.
Prefeito
No dia 29 de março, o prefeito Gilmar João Alba recebeu a equipe do Portal ClicR em seu gabinete, na Prefeitura Municipal de Cerro Grande do Sul. Na ocasião, o prefeito se mostrou a favor da abertura da CPI.
Em relação às acusações, o prefeito mencionou que se houver alguma irregularidade administrativa, é devido às decisões de Doze enquanto secretário. “O trabalho dele até então eu sempre ia aprovando tudo. Se existe alguma coisa de errado é por esta confiança que eu depositei completamente nele. Por isso sou a favor dessa CPI, que daí me tranquiliza. Se tem alguma coisa errada que apareça logo que foi no comando dele”, disse Gilmar Alba.
