O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o substitutivo ao projeto de lei 1.284/2019, que muda o cálculo dos preços mínimos de produtos agrícolas. A proposta estabelece novos parâmetros para incorporar melhor os custos de produção, em especial, a depreciação de máquinas e equipamentos usados. A matéria segue para a análise da Câmara dos Deputados.
O texto foi aprovado de forma terminativa na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em agosto de 2019, mas houve um recurso para a votação em Plenário.
Conforme o autor da proposta, senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), essa defasagem, assim como a necessidade de novos investimentos, pode tirar muitos produtores do mercado e contribuir para o endividamento no campo.
— O mérito desse projeto é atingir, principalmente, a agricultura familiar — disse Heinze.
O texto prevê também que as propostas de novos preços mínimos sejam debatidas com as principais entidades representativas do setor produtivo, com antecedência mínima de 30 dias de sua publicação.
O documento também determina que os preços mínimos de produtos agropecuários sejam definidos pelo Conselho Monetário Nacional. O valor não poderá ser inferior ao custo operacional de produção, calculado pelo somatório dos custos variáveis com as taxas anuais de depreciação de máquinas, equipamentos e benfeitorias, segundo critérios definidos pela Receita Federal.
*Com informações de Agência Senado
