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Estatuto da Pessoa Idosa: lei é rebatizada para garantir inclusão

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Em debate o Projeto de Lei “Pedro Ortaça” de valorização da música gaúcha

A valorização e preservação da música do Rio Grande do Sul, por meio da participação de artistas gaúchos em feiras e eventos municipais, mobilizou...

Publicada Lei Henry Borel que torna hediondo crime contra menor de 14 anos

Com punições duras aos agressores, foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.344/22, a Lei Henry Borel. A norma estabelece medidas...

Lei de Liberdade Econômica é aprovada em Camaquã

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Covid-19: Presidente sanciona lei com prioridades para vacinação

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