O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou uma nota onde buscou esclarecer alguns pontos do projeto que visa a compra de tablets. A medida...
Começa a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia...