Na manhã desta quinta-feira (8), o Portal ClicR conversou com os presidentes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Comissão Processante (CP), Breno Garcia (PP) e Karen Eymael (PTB), a respeito do mandado de segurança que suspendeu a sessão de julgamento do prefeito Gilmar João Alba (PSL), popularmente conhecido como Gringo. A sessão estava prevista para acontecer ontem (7), na Câmara Municipal de Cerro Grande do Sul (RS).
A investigação iniciou em abril deste ano, após denúncias realizadas pelo ex-secretário das pastas da Saúde e Educação e Cultura, Julio Cesar Figueredo Doze.
O relatório final do processo foi aprovado pela Comissão Processante no último dia 30 de novembro. O documento constatou que o prefeito cometeu improbidade administrativa em caso de licitação, bem como infração criminal e político-administrativa, incluindo retaliação a adversários políticos.
Leia a seguir a entrevista:
Portal ClicR – A partir de agora, quais serão os próximos passos da Comissão Processante?
Karen – O prefeito está no pleno direito dele, então isso tem que ser respeitado pela Câmara e pelas comissões. Essa decisão liminar foi um despacho preventivo pelo volume de páginas, então não tem uma análise sobre essa decisão, trata-se de uma medida preventiva do Poder Judiciário. Nos próximos passos, eu posso dizer que desde ontem os nossos advogados estão analisando todo esse processo para que possamos tomar as medidas cabíveis da melhor maneira possível. Enquanto presidente da Comissão Processante, eu acredito que a votação irá acontecer o mais breve possível, dependendo das medidas que iremos tomar a partir de agora. Pode-se entrar com o agravo, então a gente tem prazos que precisam ser respeitados, e então as novas datas vão sendo definidas de acordo com as decisões judiciais, mas o principal é deixar bem clara a tranquilidade das duas comissões em dizer que todo o processo aconteceu de maneira legal. Tudo está documentado, existem gravações, mídias, documentos, e tudo isso sempre esteve ao alcance do prefeito e de sua defesa.
Portal ClicR – Então a Comissão Processante vai tentar cassar esse mandado de segurança?
Karen – Existindo a possibilidade de que a gente entre com esse agravo, que ele seja consistente e legal, nós faremos isto sim. Depende agora da orientação dos nossos advogados.
Portal ClicR – Mas também há a possibilidade de isso se estender até final de janeiro, conforme os prazos judiciais?
Karen – Sim. Os prazos judiciais também são um caminho que a comissão pode seguir. Acaba demorando um pouco mais, mas nenhum impede que a votação volte a acontecer.
Portal ClicR – O que as comissões têm a dizer sobre o mandado de segurança ter apontando erros e vícios durante o processo da CPI?
Breno – Quanto aos vícios que eles alegam ter, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) não aconteceram, porque foram dados todos os prazos. Foi ouvido o primeiro denunciante, depois foi ouvido o acusado, que é o prefeito. Foram arroladas testemunhas, e essas pessoas foram ouvidas. Foi dada toda a chance de defesa, tanto para o prefeito como para qualquer outro que pedisse. Nós estamos tranquilos, os passos foram feitos corretamente, não tem nada de inconsistência. Vamos aguardar o que a juíza vai dizer.
Portal ClicR – O que vocês podem dizer à população a respeito da credibilidade e confiança no trabalho das comissões?
Breno – O processo foi simplesmente suspenso por uma liminar, por uma questão de tempo. Não tem essa de que não deu em nada, virou pizza. Isso não existe. A comissão ainda está em atividade. Foi uma suspensão da sessão de ontem.
Só para deixar claro para a comunidade, não foi a Câmara que inventou essa CPI. Isso não é invenção do Breno, nem da Karen, nem dos vereadores da oposição. A Câmara só está cumprindo seu papel de fiscalizador do Executivo.
Karen – Nós trabalharemos até a última decisão, para que as coisas aconteçam no nosso município da maneira correta. Sabemos que existem, politicamente, aqueles que concordam e que discordam do processo todo, mas enquanto vereadores, nós precisamos agir da maneira correta, é isso que nós estamos fazendo desde o início. Esse é um processo que se estende desde março, então nada foi atropelado, tudo foi feito sempre dentro da lei, e eu acredito também que essa falta de credibilidade das instituições e das comissões parlamentares, um pouco se deve a aquele ditado geral, que fala que a gente vive no país da impunidade. Eu, enquanto cidadã, não acredito que exista sempre a justiça, mas a gente precisa, enquanto políticos, acreditar, procurar forças e seguir.
Essas manobras, elas acabam atrasando um pouco o processo, mas isso não significa que terminou, que não deu em nada. Justamente pelo contrário, no momento que a votação acontecer, e dependendo da vontade dos colegas, se optarem pela cassação do prefeito, isso sim terá muito mais força e fundamentação. Está no judiciário, e se alguém tem alguma dúvida quanto a legalidade do que foi feito até aqui, com muita tranquilidade eu digo que isso logo vai ficar claro para todos.
