Por Genésio Moraes* – Advogado | OAB-RS 26.665
Produzir alimentos neste país não é fácil, uma vez que nossa fábrica é a céu aberto, sujeita as mais variadas intempéries do clima, de pragas, de insumos, de preços, de taxa de juros bancários, leis ambientais, trabalhistas, tributárias, de falta de seguro agrícola, etc.
E neste país em que o sistema tributário é um verdadeiro absurdo, mais uma surpresa se aproxima dos produtores rurais.
Pois como se sabe, se tributa: a circulação sobre bens e serviços, consumo final; sobre a renda (o famoso desconto do imposto de renda sobre o salário); na folha de pagamento; nas operações financeiras; no lucro líquido e no patrimônio.
Mas os fertilizantes, inclusive calcário, os defensivos, as sementes, as rações para animais, concentrados, suplementos, aditivos, premix ou núcleo, sorgo, milheto, farinhas de todos os tipos, farelos, grãos para alimentação animal, silagem , etc; esterco animal, mudas de plantas, sêmem, embriões, ovos férteis, aves de um dia, não são tributados porque são considerados intermediários, ou seja, o produtor ao adquiri-lo com a finalidade de implantar a sua produção, pois assim agem a maioria dos países.
Mas temos o chamado Convênio 100 no Confaz, que promove a celebração de convênios, para efeito de concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais do imposto de que trata o inciso II do art. 155 da Constituição. E este convênio isenta os produtos acima mencionados de tributação. Ocorre que referido convênio, que é firmado por 26 estados da Federação e o Distrito Federal antes de vencer Ceará e Sergipe, já se manifestaram que iriam votar contra a sua manutenção, elevando a carga tributária destes insumos.
A Farsul, através de seus sindicatos fez uma campanha de conscientização dos produtores rurais apresentando o impacto econômico, também atuando com a CNA e FPA para construção de entendimentos com os Estados de CE e SE e avaliando a possiblidade da apresentação de um projeto de lei, que expresse a isenção destes insumos em lei no Senado, mas infelizmente não foi possível, o convênio foi prorrogado até 2025, mas com taxação progressiva sobre os fertilizantes a partir do ano que vem, na proporção de 1% ao ano até chegar a 4%.
O economista-chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz, esclarece que a aprovação da taxação sobre os fertilizantes foi colocada pelo conselho como condição para renovar o convênio. Do contrário, todos os insumos do setor, que hoje recebem abatimento nas alíquotas do ICMS em até 60%, passariam a pagar o tributo cheio. “Mas estamos muito descontentes com a tributação sobre os fertilizantes”, admite, calculando que o reflexo nos custos de produção, apenas no Rio Grande do Sul, parte de R$ 84 milhões em 2022 e chega a R$ 339 milhões em 2025.
* GENÉSIO MORAES é advogado, pecuarista e presidente do Sindicato Rural de Tapes e Sentinela do Sul.
