Orçamento 2019 prevê 65% da receita corrente líquida para Segurança, Saúde e Educação

0

Fonte: Ascom Gov. RS – Foto: Priscila Ely
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), concluiu, nesta sexta-feira (14), a Proposta Orçamentária para o ano de 2019.
O projeto foi enviado ao Legislativo ainda na sexta e deve ir para a votação até 30 de novembro. O documento contém a previsão das receitas e a fixação das despesas do Executivo, Legislativo, Judiciário, assim como do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública.
A prioridade da proposta é o atendimento das áreas essenciais, como Educação, Saúde e Segurança. Seus orçamentos somados totalizam 24,1 bilhões, que corresponde a 65% da Receita Corrente Líquida (RCL) estimada para 2019.
Para o ano que vem, o panorama financeiro ainda segue em desequilíbrio nas contas públicas. A arrecadação do Estado será de R$ 50,4 bilhões. Os gastos previstos são de R$ 57,8 bilhões. Essa diferença resulta em um déficit (mais despesas que receita) de R$ 7,4 bilhões.
A Proposta Orçamentária, em linha com a LDO aprovada, foi construída ainda sem contar com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. O secretário Josué Barbosa comentou como foi a elaboração. “Efetuamos um estudo estritamente técnico. Um cenário amplo e realista que ficará a cargo da próxima gestão. O Orçamento para o ano que vem comprova as enormes dificuldades que o setor público está passando. Apesar dos graves problemas em nossas finanças, a máquina pública segue priorizando os serviços essenciais como Educação, Saúde, Segurança, Infraestrutura e Programas Sociais. É importante ressaltar que a proposta não prevê a adesão ao Plano de Recuperação Fiscal. Caso ela ocorra, o panorama se altera”, afirmou.

O Orçamento 2019
– As receitas estão estimadas em R$ 50,4 bilhões e as despesas em R$ 57,8 bilhões. O déficit orçamentário é de R$ 7,4 bilhões;
– Nestes valores não estão computados os valores de transferências intraorçamentárias que representam cerca de 15,5 bilhões, mas não têm impacto sobre o resultado orçamentário;
– As despesas com pessoal do Estado somam R$ 30,6 bilhões, representando cerca de 82% da receita corrente líquida prevista para 2019;
– A proposta contempla a integração de todos os Poderes ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS / IPE PREV) nos termos da nova legislação aprovada este ano;
– Se for assinada a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que suspende o pagamento da dívida com a União pelo prazo de três anos, o Estado deixará de transferir R$ 4 bilhões, reduzindo o déficit no mesmo valor. Da mesma forma, caso seja mantido o ICMS atual, haverá um acréscimo de 2 bilhões na receita prevista na proposta, trazendo o Orçamento a um patamar mais próximo do equilíbrio fiscal.

Orçamento das áreas

Educação
– Terá um orçamento de R$ 9,1 bilhões. Desse total, R$ 8,1 bilhões são destinados a despesas com pessoal e 1 bilhão para custeio e investimentos da pasta. Entre eles, estão a previsão de recursos para a qualificação da rede (145 milhões), a autonomia financeira das escolas (112 milhões) e o transporte escolar (195 milhões).

Saúde
– Receberá R$ 4,1 bilhões, cumprindo a determinação constitucional de aplicação de 12% da receita. Mesmo com a queda prevista na arrecadação, a Saúde manterá sua capacidade de financiamento. Cerca de 3,3 bilhões em recursos do tesouro estão destinados para o custeio dos serviços (60 milhões a mais do que na LOA 2018). Enquanto o Estado vem aumentando seus repasses no orçamento, a participação das transferências do SUS pela União vem caindo ano a ano: de 4,3% da receita líquida em 2010 para 2,5% em 2019.

Segurança
– Terá um orçamento de R$ 10,9 bilhões. Desse total, as despesas com pessoal representam R$ 10 bilhões. O restante é destinado a custeio e investimentos. As despesas de custeio cresceram 4%, passando de R$ 782 milhões para R$ 816 milhões. Com a criação do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança, os aportes de recursos e investimentos poderão ser canalizados diretamente pelas empresas para a área, por meio de compensação do ICMS devido, num montante que poderá chegar a cerca de 100 milhões de reais.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.